O que pode influenciar na ordem de pagamento dos Precatórios
Vários fatores podem influenciar na ordem de pagamento de precatórios.
Aqui estão alguns dos principais fatores:​
-
Data de emissão:
Em muitas jurisdições, os precatórios são pagos em ordem cronológica, dando prioridade aos mais antigos. Isso significa que precatórios emitidos há mais tempo têm maior probabilidade de serem pagos antes dos mais recentes.
-
Valor do precatório:
Em certas situações, precatórios de menor valor podem receber prioridade sobre os de valor mais elevado, permitindo a liquidação mais rápida das obrigações de menor montante.
-
Legislação aplicável:
As leis e regulamentos específicos de cada jurisdição também podem determinar critérios para a ordem de pagamento de precatórios.
-
Natureza da dívida:
​Em alguns casos, precatórios relacionados a verbas alimentares, como salários de servidores públicos, aposentadorias e pensões, recebem prioridade de pagamento devido à sua natureza essencial para o sustento das pessoas.
-
Disponibilidade de recursos:
O pagamento de precatórios está sujeito à disponibilidade de recursos nos orçamentos correspondentes. Mesmo que um precatório esteja na ordem de pagamento, ele só será pago se houver fundos disponíveis para isso.
-
Decisões judiciais específicas:
Algumas decisões judiciais podem influenciar na ordem de pagamento de precatórios, estabelecendo prioridades ou condições especiais para o pagamento de determinadas dívidas.
Esses são apenas alguns dos fatores que podem influenciar na ordem de pagamento de precatórios.
A complexidade desse processo pode variar de acordo com a legislação e as práticas específicas de cada jurisdição.